Conforme edital publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura, no dia 14, o prefeito dr. João Pandolfi homologou o processo “licitatório e confirmou a adjudicação da decisão do pregoeiro nomeado pela Portaria 44.889, de 29 de fevereiro de 2024, pelo critério de “menor preço global”, objeto do Pregão Eletrônico 108/2024 - Processo nº 12424/2024, que classificou o objeto do certame à empresa Terra Auto Viação Transportes Ltda”.

A empresa VDML Serviços Gerais ofertou o melhor preço e venceu a disputa contra a Terra Auto Viação para prestar os serviços de transporte coletivo urbano de passageiros com disponibilização de veículos, insumos e mão-de-obra em atendimento ao Programa Tarifa Zero. Outras duas empresas foram desclassificadas na fase de verificação da documentação.

No entanto, a Terra Autoviação, atual concessionária, apresentou recurso no processo, questionando a legalidade da participação da VDML, e teve o pleito acatado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura. Em síntese, a Terra comprovou que a empresa VDML tem sócio na Brambila, que foi prestadora de serviço no passado e teve o contrato encerrado pela Prefeitura por deixar de atender a alguns itens.

O valor do contrato mensal vai girar em torno de R$ 780 mil. O investimento máximo previsto no edital de licitação é de R$ 10.747.723,20 por ano. O programa Tarifa Zero foi implantado pelo prefeito dr. João Pandolfi no dia 21 de novembro do ano passado.