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O governo de São Paulo autorizou a contratação de 2,3 mil policiais militares que se aposentaram e foram para a reserva. Eles serão designados para atuar em cargos administrativos da corporação, apenas em atividades internas. A contratação permite que os policiais da ativa, que atualmente exercem essa função burocrática nas unidades da PM, possam reforçar o policiamento nas ruas, aumentando o efetivo em todo o estado.
O secretário da segurança pública (SSP), Guilherme Derrite, enfatizou a importância de “liberar mais policiais do quadro de combatente para o serviço operacional”, o que representa mais uma etapa para recompor o efetivo da Polícia Militar do Estado. “A nossa previsão, em um primeiro momento, são essas 2,3 mil vagas, mas a meta é que, até o final da gestão, tenham 5 mil policiais a mais nas ruas com a publicação do decreto, liberando os militares de serviços administrativos para recompor batalhões em todo o estado”, afirmou.
As vagas priorizam PMs da reserva que tiveram experiência em algum cargo administrativo durante os anos que passaram na corporação. O policial também passará por um exame médico para garantir a aptidão ao trabalho. Eles desempenharão funções administrativas, técnicas ou especializadas como, por exemplo, nas áreas de recursos humanos, licitações, compras e distribuição de materiais, escala de trabalho das equipes, comunicação social, entre outras atividades internas.
A seleção dos veteranos ficará a critério dos batalhões. Para os praças (com carreiras de soldados a subtenentes) o salário é de R$ 6,7 mil, já os oficiais (de tenentes a coronéis) recebem R$ 10,7 mil.
Diferentemente dos horários de policiais da ativa, que cumprem escala até mesmo na madrugada, os reservas atuantes nessa função têm carga horária comercial, de segunda a sexta-feira, com remuneração por dia de serviço, além de direito a férias e outros benefícios.
Os interessados poderão se inscrever no edital, que será aberto nos próximos dias, com a descrição das vagas e as regiões disponíveis. O contrato para o trabalho de policiais da reserva é de, no máximo, quatro anos.
Apesar de contribuir novamente com o trabalho da Polícia Militar, o policial da reserva que optar por atuar em funções administrativas seguirá sendo inativo, então ele não poderá usar farda ou concorrer a promoções, por exemplo. Policiais que estão na reserva são aqueles que contribuíram o tempo mínimo na instituição e decidiram se aposentar, tornando-se inativos. “Por lei, o policial militar quando se aposenta continua vinculado com a instituição, mas está inativo, mesmo assim, ele ainda responde pelo código militar, então se cometer alguma transgressão disciplinar vai responder por isso com base no regulamento. Outros aposentados rompem totalmente o vínculo com a entidade ou empresa na qual trabalhou”, explica nota da SSP.